Postado em 17 de Outubro de 2017 às 16h19

Você sabe qual o papel do Conselho Municipal de Educação?

Imprensa Prefeitura (84)

Confira as principais atribuições do CME de Barra Velha

Barra Velha Confira as principais atribuições do CME de Barra Velha Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil, cidadãos...

Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil, cidadãos ou grupos de cidadãos.


Propositiva - Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.


Mobilizadora - Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação;
Deliberativa - É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.


Normativa - Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.


Fiscalizadora - Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público.

Veja também

Defesa Civil Municipal participa do Congresso Regional Sul da Associação Brasileira de Pesquisa Científica e de Seminário do CONADEN14/03/18Eventos são promovidos pela Defesa Civil de Santa Catarina A Defesa Civil de Barra Velha participou nesta segunda-feira, 12, em Palhoça, do Seminário Catarinense de Avaliação dos Alertas do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (CONADEN) e do Congresso Regional Sul da Associação Brasileira de Pesquisa Científica. Promovidos pela Defesa Civil de Santa Catarina os eventos buscam avaliar a......
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável busca promover a Semana do Microempreendedor Individual em Barra Velha01/03/18Sedes analisa a possibilidade de implantação do programa Juro Zero O secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Marcelo Mauri da Cunha, esteve na terça-feira, 27, em reunião com o diretor de apoio a Micro e Pequenas Empresas, Márcio Manoel da Silveira, na Secretaria do......

Voltar para (Novidades de Barra Velha)